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Direito de rescisão

Sem prejuízo da rescisão do contrato após recepção do produto encomendado, o Utilizador pode rescindir o contrato nas 24horas seguintes à encomenda do produto, mediante envio de email para geral@suitecotton.com, com o número de encomenda e designação do(s) produto(s) cuja encomenda quer anular.

Ao celebrar um Contrato como cliente, o Utilizador tem o direito de rescindir o Contrato no prazo de 14 dias, sem que tenha de indicar qualquer motivo para a sua decisão.

Os 14 dias são contados após a data em que o Utilizador, ou terceiros por si designados, tomem posse física das mercadorias.

Para exercer este direito de rescisão, o Utilizador pode informar a suitecotton, enviando um email para geral@suitecotton.com ou contactando-nos através do nosso formulário de contacto, comunicando-nos a sua decisão de rescindir este Contrato com uma declaração inequívoca, em conjunto com os dados do documento de compra.

Efeitos da rescisão

O Utilizador terá direito ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (excepto os custos suplementares decorrentes de ter escolhido um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard menos dispendiosa, disponibilizada por nós).

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado na operação inicial. Este reembolso não implicará o pagamento de quaisquer taxas por parte do Utilizador. No entanto, apesar do anteriormente mencionado, o reembolso será retido até à devolução das mercadorias.

As mercadorias podem ser devolvidas por correio, ou entregues na nossa sede, sem qualquer atraso injustificado, no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da data em que sejamos informados da decisão de rescisão do Contrato pelo Utilizador. O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem devolvidas antes de finalizado o prazo de 7 dias úteis.

O custo de devolução e organização da devolução das mercadorias para a Rua João Pedro Ribeiro 893, Porto, é da responsabilidade do Utilizador.

Será da responsabilidade do Utilizador a depreciação do valor das mercadorias que resultar da sua manipulação ou manuseamento, além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamentos dos artigos comprados.

Disposições comuns

Não existe direito do Utilizador a cancelar o Contrato nos casos em que estiver em causa qualquer um dos seguintes Produtos:

Artigos personalizados;

Colchões, toppers, almofadas sem estarem embalados conforme entregues;

Produtos selados que não sejam adequados a devolução por motivos de higiene, ou de saúde, e cuja embalagem tenha sido aberta após a entrega.

Em relação a todos os produtos, o direito a cancelar o Contrato aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será realizado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da sua embalagem, exceptuando os artigos mencionados nos pontos acima, ou se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que se encontravam na altura da sua entrega, se tiverem sido danificados, pelo que será responsabilidade do Utilizador tomar as precauções necessárias enquanto os produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos com a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos. Deverá, também, enviar juntamente com o produto cópia do documento que recebeu no momento da sua entrega.

O Utilizador também poderá fazer as devoluções na nossa sede e devolvendo o artigo com o ticket recebido na entrega do produto. Este tipo de devolução não terá qualquer custo adicional.

Recomendamos, em todas as situações, que o Utilizador faça a devolução do produto o mais rapidamente possível. O Utilizador assumirá o custo e risco de devolução dos produtos, conforme se indica atrás.

Para quaisquer questões, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

Devolução de produtos defeituosos

Quando, no momento da entrega, o Utilizador achar que o produto não está conforme, deverá contactar imediatamente os nossos serviços, através do formulário de contacto, ou através de um correio electrónico enviado para geral@suitecotton.com, referindo os detalhes do produto e os danos sofridos, bem como os dados do documento de venda.

O Utilizador deverá fazer a devolução do produto para a sede da suitecotton, na Rua João Pedro Ribeiro 893, Porto, incluindo cópia do documento que receberá com o produto no ato da entrega.

Quando recebermos o produto devolvido, este será cuidadosamente inspeccionado, e o Utilizador será notificado por email dentro de um período razoável de tempo sobre a possibilidade, ou não, de reembolso ou substituição do produto (conforme proceda). O reembolso ou substituição do artigo realizar-se-á o mais rapidamente possível.

Haverá o reembolso total, incluindo os custos de envio e devolução pagos, dos produtos que sejam devolvidos devido a danos ou defeitos, desde que dentro dos montantes regulares de mercado. O reembolso será feito sempre no mesmo modo de pagamento que usou para fazer a compra.

Ressalvamos, ainda, que se encontram protegidos todos os direitos reconhecidos ao Utilizador nos termos da legislação em vigor.

CONFORMIDADES

Os produtos suitecotton são criteriosamente seleccionados, e cumprem com especificações e certificações para assegurar que a sua utilização é segura e que são produtos da mais alta qualidade. No entanto, a produção de colchões é formulada por princípios básicos em que uma variação positiva ou negativa de até 2 cm nas dimensões do produto (altura, largura e comprimento) não será razão para a devolução do produto.

A produção de estrados também é formulada por princípios básicos em que uma variação de até 1 cm nas dimensões do produto (largura e comprimento) não será razão para a devolução do produto.

Os produtos têxteis são da mais alta qualidade, no entanto as características naturais, como variações de textura, cor e outras, devem ser aceites como fazendo parte da aparência do produto, e não serão consideradas como defeitos ou danos.

Apesar do disposto nesta cláusula, os direitos do Utilizador não são afectados, nomeadamente o seu direito a cancelar o Contrato.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador concorda e reconhece que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que constam do Website são nossa propriedade, ou dos detentores das marcas que nos concedem autorização para a sua utilização. O Utilizador pode fazer uso do material em causa, apenas na medida em que nós, ou os detentores das marcas, o autorizem expressamente. Isto não obsta a que utilize este Website no necessário para preencher a informação na sua encomenda, ou os dados de Contacto.

ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador compromete-se a utilizar este Website apenas para os fins propostos e seguindo todos os preceitos da boa utilização, sem introduzir qualquer material que seja prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente, ou fazer qualquer tipo de acesso não autorizado a este Website.

Qualquer falha de cumprimento deste regulamento será reportada junto das autoridades competentes e também terá como consequência a inibição do uso deste Website pelo infractor.

Caso exista um ataque informático ao nosso Website, não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões que possam ser daí resultantes para o Utilizador, na sequência da utilização deste Website ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daqueles Websites para onde seja encaminhado por este Website.

RESPONSABILIDADES

Não temos qualquer controlo sobre conteúdos ou materiais externos de outros Websites, mesmo se houver hiperligações do nosso Website a outros, ligações que são dadas apenas para fins informativos.

A nossa responsabilidade no que diz respeito a qualquer produto adquirido no nosso Website será estritamente limitada ao preço de compra do produto em causa, excepto nos casos expressamente indicados em contrário nas presentes Condições.

Não obstante, a nossa responsabilidade não será excluída nem limitada nos casos em que seja ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Na medida em que a lei o permita, salvo indicação em contrário nas presentes Condições, e não obstante o disposto no parágrafo anterior, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

Perda de rendimento ou vendas, relacionadas com actividade profissional ou de negócios;

Outras perdas como de poupanças previstas, de dados ou de tempo.

Apenas podemos garantir a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste Website, nos casos expressamente indicados, dada a natureza aberta deste Website e a possibilidade de erros de transmissão ou armazenamento da informação digital.

Não existem quaisquer garantias expressas ou implícitas, além das estabelecidas legalmente, sobre as descrições de produtos, informação e materiais apresentados neste Website, que são dados “conforme estão”. Assim sendo, se o Utilizador celebrar um Contrato como consumidor ou Utilizador, estamos obrigados a fornecer mercadorias em conformidade com os termos do Contrato, pelo que será responsável junto do Utilizador ou Consumidor por qualquer falta de conformidade que exista na altura da entrega. Assume-se que os artigos estão em conformidade com o Contrato:

No caso de possuírem as qualidades apresentadas neste Website e cumprirem com a descrição dada por nós;

Se se adequam aos objectivos para os quais os artigos deste tipo são habitualmente usados;

Mostram ter a qualidade e desempenho normais nos artigos do mesmo tipo, e que podem ser expectáveis de maneira razoável;

Cumprem com o disposto no ponto 17 acima.

A suitecotton reserva-se, ainda, o direito de alterar características gerais, técnicas e estéticas dos seus produtos sem aviso prévio.

As fotografias são tiradas com uma qualidade alta, pretendendo-se que reproduzam detalhadamente o produto. No entanto, essas fotografias são meramente exemplificativas, podendo haver diferenças de materiais, cores e forma, pois os próprios materiais e o processo de fabrico influenciam o resultado final, como é o caso dos produtos fabricados artesanalmente.

Na medida em que seja permitido por lei, excluem-se todas as garantias, à excepção daquelas que não possam ser excluídas de forma legítima em favor dos consumidores e utilizadores.

NOTIFICAÇÕES

Algumas das informações ou das notificações a enviar ao Utilizador devem ser de forma escrita, tendo em conta os regulamentos aplicáveis. Ao usar este Website, o Utilizador aceita que a maioria da comunicação seja enviada por nós por via electrónica. A forma usada poderá ser via correio electrónico ou por publicação de alertas neste Website.

O Utilizador concorda, ainda, que para fins contratuais seja usado este meio de comunicação e aceita que são cumpridos todos os requisitos legais do fornecimento por escrito de todos os contractos, notificações, informação e outra comunicação enviados electronicamente, utilizando para o efeito o endereço de correio electrónico ou postal que nos foi indicado ao efectuar a encomenda.

Em caso de necessidade de contacto com a suitecotton, este deve ser feito de preferência através do nosso formulário de contacto.

Será entendido que as notificações ou informações terão sido recebidas correctamente após a sua publicação no nosso Website, até 24 horas depois do seu envio por email ou até 3 dias após a data de envio, numa comunicação escrita postal.

EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Quando existam eventos fora do nosso controlo razoável (“Força Maior”), não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso de qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato, se forem decorrentes desses eventos.

A Força Maior abrange qualquer acidente, ato, evento, falha de exercício ou omissão fora do nosso controlo razoável, como perturbações civis; fenómenos ou catástrofes naturais; incapacidade de utilização de meios de transporte ou de comunicação; legislação emitida por qualquer governo ou autoridade pública.

Serão consideradas suspensas as obrigações decorrentes dos Contractos durante o período em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um novo período para o cumprimento destas obrigações, que se iniciará após o término da situação de Força Maior.

REVOGAÇÃO PARCIAL

Se for declarada nula alguma das presentes Condições ou disposições do Contrato e sem efeito, por resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor sem que sejam afectados pela declaração de revogação em causa.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A legislação portuguesa rege a utilização do nosso Website e os contractos de compra do produto através do nosso Website, pelo que qualquer controvérsia surgida ou relacionada com a utilização do Website, ou com os contractos daí resultantes, estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses, nomeadamente dos tribunais do Porto.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Poderá, se assim o quiser, enviar-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto, que serão sempre bem-vindos.

Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua reclamação para o endereço de correio geral@suitecotton.com, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.

Também informamos que se a transacção entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso Website, e de acordo com o Regulamento EU nº524/2013, tem a possibilidade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma electrónica de resolução de conflitos em linha, pelo contacto através da hiperligação http://ec.europa.eu/consumers/odr/

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